Processo 460533/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 08/06/2015 12:21
Autuado em 08/06/2015 12:21
Apensado ao Processo 156570/08 em 10/05/2023 18:49
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1808/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2016 Acórdão   1808/ 2016 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/04/2016 Acórdão   1808/ 2016 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Requerente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:09/06/15), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:09/06/15)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Juntadas
DataDescrição
02/05/2016 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364317/16
11/03/2016 17:32 do Protocolo 197445/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1302/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1172/2016
09/05/2016 1354 Acórdão nº 1808/2016
20/04/2016 1343 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 28/04/2016
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 927/2016
17/06/2015 1141 Termo de Distribuição de Processo nº 6124/2015
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1196/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2023 18:41 DP Informação nº 3001/2023 -
31/05/2016 13:21 DP  
30/05/2016 08:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1302/2016 -
10/05/2016 17:28 STP  
09/05/2016 11:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1172/2016 -
28/04/2016 18:22 STP Acórdão nº 1808/2016 -
19/04/2016 14:18 GCIZL  
15/04/2016 16:20 SMPjTC Parecer nº 4573/2016 - improcedência Pedido de Rescisão. Não conhecimento. Liminar. Ausência dos pressupostos. Indeferimento. Mérito. Total improcedência.
14/04/2016 14:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 927/2016 -
14/04/2016 14:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1683/2016 -
10/06/2015 14:50 DCM Instrução nº 1897/2016 - Pela não concessão da liminar/cautelar, pela ausência de seus pressupostos e, no mérito, pelo conhecimento, mas pelo improvimento do pedido rescisório, nos termos da fundamentação esgrimida na Instrução nº 1897/16.
09/06/2015 09:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1196/2015 -
08/06/2015 12:52 DP Informação nº 13329/2015 -
08/06/2015 12:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6124/2015 -

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